mexidão #08

li muita coisa sobre a redução da maioridade penal antes e depois de escrever esse texto para o mexidão. simplesmente não consigo entender como até algumas pessoas inteligentes levaram a sério uma questão que pra mim é uma das mais cretinas e danosas da atualidade. pensar num aumento da reclusão para menores que cometeram crimes violentos (latrocínio, estupro, etc.) é uma coisa, mas generalizar em forma de lei é de uma cegueira absurda. é a boa e velha tática conservadora de atacar os fins e não os meios.

se o juizado de menores vier,

melhor que venha armado...

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: 
O OPORTUNISMO DE SEMPRE

Dez dias atrás, o estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça em frente ao prédio que morava com a família no Belém, bairro da Zona Leste de São Paulo. Victor não reagiu e mesmo assim o assaltante de 17 anos atirou à queima roupa. Mais uma tragédia com armas de fogo, mais uma família em luto pra vida toda.

Só que, mais uma vez, uma parte da opinião pública e a grande imprensa transformaram a dor em gritaria pela redução da maioridade penal (de 18 para 16 anos) como se uma tragédia isolada fosse um problema crônico. Nos últimos anos houve um aumento de crimes juvenis? Não, não houve. Em nota técnica contrária à redução da maioridade penal, a Fundação Abrinq afirmou, via Levantamento Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (2011), “que de 2002 para 2011 houve uma redução percentual de atos graves contra pessoa e o homicídio apresentou redução de 14,9% para 8,4%; a prática de latrocínio reduziu de 5,5% para 1,9%; o estupro de 3,3% para 1,0% e lesão corporal de 2,2% para 1,3%”.

Enquanto o espírito linchador insistir que é preciso prender mais e por mais tempo nada disso vai mudar, muito menos melhorar. Não adianta atacar, como é costume de políticos oportunistas como o Governador Geraldo Alckmin (SP), os fins e não as causas da violência. E, acima de tudo, não é possível legislar ou mudar leis com base na emoção. Estimular e melhorar a infraestrutura de medidas sócio-educativas é o melhor caminho para tirar os jovens do mundo do crime.

Em ótimo texto sobre o assunto, Vinícius Boncato, aluno de Jornalismo na mesma Casper Líbero no qual Victor Deppman estudava Rádio e TV, faz uma pergunta muito importante: a questão é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança? É vingança, claro, como diz o jornalista Leonardo Sakamoto em “Jovem rico erra. 'Menor' pobre comete crime” (também de sua pena é o texto provocativo “Maioridade penal aos seis. Afinal, nessa idade, eles já se vestem sozinhos”).

De volta à nota da Abrinq é bom que se entenda que “antes de criminalizarmos a adolescência, é preciso que os direitos sociais, tais como, educação, saúde, moradia, lazer, segurança, entre outros, estejam assegurados para cada adolescente brasileiro. Somente assim poderemos ser de fato um país democrático, rico e com justiça social”. É por isso que a gente tem que lutar.

p.s.: Vale assistir um documentário curto sobre os benefícios da prática de yoga para detentos da Fundação Casa e também as ponderações do antropólogo Paulo Malvasi no programa Encontros com Fátima Bernardes. São dois vídeos: “Medidas sócio-educativas são a melhor opção para recuperar menores” e “Redução da maioridade é atitude paliativa”.